Aviso (extrato) n.º 10753/2020
Sumário: Projeto de alteração do Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Edifício Sede Goldpark.
Marco André Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do Artigo 35.º conjugado com o Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 25 de junho de 2020, aprovar o "Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Edifício Sede do Gondomar Goldpark".
Mais torna público, em cumprimento da mesma deliberação e nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete o referido projeto a consulta pública, por um prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra na página eletrónica do Município de Gondomar, em www.cm-gondomar.pt e nas Juntas de Freguesia do Município de Gondomar.
3 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Marco Martins.
313379154
