Aviso (extrato) n.º 10744/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2009, de 30 de abril, torna -se público que por meu despacho de 3 de março de 2020, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e dos artigos 2.º e 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de valorização (INA), que em 24 de fevereiro de 2020, declarou a inexistência de trabalhadores em sistema de valorização, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.

3 - Não existem candidatos disponíveis em reserva de recrutamento interna conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º da portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

4 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, regulamentado pela Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Definir, em colaboração com outros organismos do MAMAOT, procedimentos, normas técnicas e instrumentos de apoio ao processo de licenciamento, necessários à aplicação do regime de exercício da atividade pecuária (REAP), tendo em consideração o cumprimento. Colaborar no funcionamento do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, propondo a definição das normas técnicas de identificação necessárias à implementação do REAP.

6 - Habilitações literárias exigidas: Licenciatura.

7 - Os demais elementos caracterizadores do presente recrutamento (texto integral) serão publicitados na bolsa de emprego público até ao 1.º dia útil seguinte à data da presente publicação.

21 de maio de 2020. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.

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