Resolução da Assembleia da República 44/2020, de 21 de Julho
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2020
Sumário: Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 46/2018, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes deputados:
José Manuel dos Santos Magalhães.
Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho.
Aprovada em 10 de julho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
113408695
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4181133.dre.pdf .
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-
2018-08-13 -
Lei
46/2018 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União
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