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Anúncio de Procedimento 7855/2020, de 20 de Julho

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Sumário

1ª - Fase do Projeto de Requalificação na Eficiência Energética de 6 Bairros Sociais: Bairro Social de Atalaia

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã

NIPC: 502177101

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Concursos - Dra. Maria de Lurdes Henriques

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 261410120

Endereço da Entidade: www.cm-lourinha.pt

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 1ª - Fase do Projeto de Requalificação na Eficiência Energética de 6 Bairros Sociais: Bairro Social de Atalaia

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1ª - Fase do Projeto de Requalificação na Eficiência Energética de 6 Bairros Sociais: Bairro Social de Atalaia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 116178.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/4/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

3 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Habilitação exigida no artigo 25.º do Programa de Procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete dos Concursos da Divisão Jurídica e Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

Telefone: 261410120

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: n.a.

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: O critério de adjudicação é o da avaliação do preço.

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 4 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente de CM da Lourinhã

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

Telefone: 261410100

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/07/20

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Duarte Anastácio de Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara

413408995

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4180138.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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