MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.
NIPC: 504597221
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Projetos
Endereço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º
Código postal: 4455 023
Localidade: Matosinhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas
Telefone: 229399990
Endereço da Entidade: www.matosinhoshabit.pt
Endereço Eletrónico: geral@matosinhoshabit.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração dos Projetos de Execução para a Reabilitação dos Conjuntos Habitacionais de S. Gens, Estação, Austrálias, Chouso, Seixo II, Padrão da Légua, Custió, S. Tiago de Custóias, Gatões, Ponte do Carro, Recarei e Telheiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a escolha dos operadores económicos para a "Elaboração dos Projetos de Execução para a Reabilitação dos Conjuntos Habitacionais de S. Gens, Estação, Austrálias, Chouso, Seixo II, Padrão da Légua, Custió, S. Tiago de Custóias, Gatões, Ponte do Carro, Recarei e Telheiro", por Lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 367500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DOP 06/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Inscrição em associação pública profissional
Descrição:
Comprovativos de inscrição em vigor, emitidos por associação pública profissional, das qualificações dos técnicos, conforme Artigo 13º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.
Departamento de Obras e Projetos
Endereço desse serviço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º
Código postal: 4455 023
Localidade: Matosinhos
Telefone: 229399990
Endereço Eletrónico: geral@matosinhoshabit.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.
Endereço: Rua Alfredo Cunha 99, 1º
Código postal: 4455 023
Localidade: Matosinhos
Telefone: 229399990
Endereço Eletrónico: geral@matosinhoshabit.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa Maria Neves Salgueiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413409959