Aviso 34/92, de 1 de Abril

Corpo emitente: Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
Fonte: Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01.
Data: 1992-04-01
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUÍDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NOS DOMÍNIOS DO URBANISMO, PLANEAMENTO TERRITORIAL, CARTOGRAFIA E CADASTRO.

Texto do documento

Aviso 34/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Urbanismo, Planeamento Territorial, Cartografia e Cadastro, aprovado pelo Decreto 31/91, publicado no Diário da República, n.º 95, de 29 de Abril de 1991.

Nos termos do artigo 6.º do Protocolo, este entrou em vigor no dia 6 de Fevereiro de 1992.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 25 de Fevereiro de 1992. - O Presidente do Instituto para a Cooperação Económica Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/41759.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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