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Declaração de Retificação n.º 501/2020
Sumário: Retifica o Aviso 9299/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 19 de junho de 2020.
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 9299/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 19 de junho de 2020, retifica-se que onde se lê «posição 3, nível 15» deve ler-se «posição 2, nível 15».
2 de julho de 2020. - O Presidente, Isaltino Afonso Morais.
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