Aviso (extrato) n.º 10371/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
António Paulo Pinto da Conceição, Presidente da Junta de Freguesia de Fontes, torna público, nos termos e para os efeitos conjugados nos n.os 1 e 2 do artigo 30.º, do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na reunião realizada no dia 06/06/2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Fontes:
1 - Entidade responsável pela realização do procedimento concursal: Freguesia de Fontes;
2 - Número e caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Número de postos de trabalho: - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional;
2.2 - Caracterização do posto de trabalho: Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional e o descrito no mapa de pessoal para o ano de 2020, designadamente:
Executar trabalhos de conservação, arranjo e limpeza dos espaços ajardinados; Proceder à remoção de lixos e equiparados; Varredura e limpeza de ruas; Limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas; Vigiar, conservar e limpar um determinado troço de ruas ou caminhos, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; Limpar valetas, compor bermas e desobstruir aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais; Executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada, caminhos e arruamentos; Conduzir viaturas ligeiras e pesadas, designadamente de transportes escolares e de mercadorias, tratores agrícolas e outras máquinas, com base nas instruções de serviço e tendo em consideração os regulamentos em vigor e as regras correntes. Aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
3 - Nível habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a data de nascimento dos candidatos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
3.1 - Os candidatos deverão ser possuidores dos seguintes documentos válidos: Carta de condução para as Categorias C e C1; Certificado de Aptidão de Motorista (CAM); Carta de Qualificação de Motorista (CQM); Certificado de Motorista para o Transporte Coletivo de Crianças, emitido pelo IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P.); Cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.
4 - Publicitações: Para efeitos de candidatura, refere-se que o presente aviso será publicitado, integralmente na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, a partir da publicitação do presente aviso, por extrato, no Diário da República, e será afixado em local visível e público da Junta de Freguesia de Fontes, na Rua da Trapa, n.º 31, 5030-134 Fontes SMP
5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contados da publicação integral da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.
22 de junho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Paulo Pinto da Conceição.
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