Despacho (extrato) n.º 7086/2020

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da doutorada Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André para exercer o cargo de diretora de serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro, que determina a estrutura nuclear dos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho, e as competências das respetivas unidades orgânicas, foi criada a Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, que deverá ser dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia do 1.º grau, tornando-se assim necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no artigo 3.º do mencionado diploma.

Considerando que a doutorada Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a doutorada Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

A presente nomeação produz efeitos a 15 de julho de 2020.

2 de julho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André

II - Habilitações Académicas:

Licenciada em Bioquímica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 1991;

Mestre em Engenharia Biomédica, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1996;

Doutorada em Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, pela Universidade de León Espanha, com Menção Europeia do Título de Doutor, em 2010.

III - Outras Habilitações:

Possui Certificação de Aptidão de Formador (desde 1998) e Atribuição do Estatuto de Formador pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores, na área e domínio D9I Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (desde 2000).

Possui Especialização de Técnico Higienista Industrial pelo ITSEMAP PORTUGAL (1993) e Certificação de Aptidão Profissional na área da Segurança e Higiene no Trabalho (desde 2002).

IV - Experiência Profissional:

Desenvolveu a sua Atividade Profissional no Instituto de Higiene e Medicina Social da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, de 1991 a 2000, e na Autoridade para as Condições do Trabalho/ISHST/IDICT, de 2000 até à data.

V - Atividades desenvolvidas:

Coordenadora do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2012.

Representante Governamental da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia (Luxemburgo) em vários Grupos - Agentes Biológicos (2017-2020); Radiações Ópticas (2007-2010); Nanomateriais (2007).

Participação em Grupos de Trabalho Técnico-científicos europeus - METRONET (2003-2010); 5.ª Conferência UE-EUA - Tópico III: Questões emergentes SST (2007); EU-OSHA (2003), (2012-2020); e nacionais - DGS (2003-2004), (2008), (2014-2018); PNAAS (2006-2013).

Coordenadora de Grupos de Trabalho: "Substâncias Psicoativas em Meio Laboral" desde 2013; GTRIB (2008-2011); "Riscos Biológicos" (2002-2004).

Presidente da SC4 da Comissão Técnica de Normalização do IPQ: CT194 - Nanotecnologias, desde 2016. Membro desde a sua constituição em 2015.

Autora e coautora de várias publicações europeias e nacionais. Oradora e moderadora em várias conferências de âmbito nacional e europeu. Organizadora de seminários e congressos. Apresentou Pósteres em Congressos. Integra Comissões Científicas de Congressos.

Formadora interna (2000-2018): Segurança Laser (2016); Riscos Biológicos (2003), (2016); SST (2009); Riscos Químicos (2008); Formação de professores PNESST (2004-2005); Formação de professores no Projeto "Trabalho Seguro, Melhor Futuro" (2000-2003); criação do curso em html e lecionação do curso via internet para professores do ensino básico e secundário, no âmbito do Projeto "Trabalho Seguro, Melhor Futuro", desenvolvido no âmbito da Formação Contínua de Professores (2001-2002).

Membro de vários grupos de trabalho para desenvolvimento das: Campanha da Sílica (2008-2010); Campanha Lavandarias (2010); Campanha Substâncias Perigosas no Local de Trabalho (2009-2010); REAI (2009); GTQUIM (2008-2011); Prémio "Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho" (2004-2007); Semana Europeia 2005; Programa Qualidade para o Ministério da Segurança Social e do Trabalho (PQMSST) (2004-2005); Semana Europeia 2003; "Ser PROfissional" (2003); Campanha Cerâmica (2001-2004).

Participação no processo de auditoria e autorização às entidades prestadoras de serviços externos de SST (2004-2013). Participação nos Júri de Avaliação de TSHST e THST (2001-2012). Participação nas Auditorias aos Cursos de Técnico Superior de SHT (2004-2007). Elaboração de pareceres técnicos e vistorias de licenciamento industrial (2001-2004) e de autorização de laboração a empresas de Gestão de Resíduos (2004-2006).

Recebeu em 2011 uma Menção Honrosa Prémio Agostinho Roseta, IEFP. Em 1997 o Segundo lugar no prémio "Estimulo aos jovens investigadores", na área da "História e Sociologia da Ciência", atribuído pelo Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian. Em 1991 - Prémio "Aboim Sande Lemos".

Instituto de Higiene e Medicina Social da FMUC (1991-2000): Laboratório de Saúde Ocupacional: instalação e implementação das técnicas de recolha de dados/amostras e de avaliação laboratorial (Espectrofotometria de Absorção Atómica, Cromatografia de Fase Gasosa, Gravimetria, Potenciometria) e investigação na área de Higiene Industrial; Medição de Ruído Industrial e Ambiental; Avaliação de Stress e Conforto Térmico; Avaliação de Iluminação nos postos de trabalho; Avaliação de Vibrações no corpo humano; Avaliação dos teores de Solventes, Gases, Vapores, Poeiras. Formação e orientação em cursos pré e pós-graduada no âmbito da higiene ocupacional.

Laboratório de Microbiologia de Análise de Águas: investigação e apuramento de novas técnicas laboratoriais para a quantificação de parâmetros microbiológicos e físico-químicos.

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