MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almada
NIPC: 500051054
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67, 7º piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Telefone: 212724300
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Cacilhas - Tejo: Visualização das Salgas Romanas e Qualificação do Circuito Turístico do Tejo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Requalificação da área engloba os trabalhos de demolição/arranque e execução de pavimentos e lancis, em lajetas pré-fabricadas em betão, em betão betuminoso e em calçada de vidraço. Execução das redes de esgotos domésticos e pluviais, adaptando-as às pré-existentes, bem como as redes de gás, de telecomunicações e de infraestruturas eléctricas, na qual se inclui a reformulação da rede de iluminação publica. Instalação de mobiliário urbano diverso, vedações e a plantação de árvores e Visualização das Salgas Romanas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2679548.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de constução civil
Descrição:
Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.
- Devem ainda ser detentores da 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos caso o concorrente não recorra à subcontratação.
- Devem ainda ser detentores da 1.ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos caso o concorrente não recorra à subcontratação.
- Devem ainda ser detentores da 6.ª subcategoria (Saneamento básico), da 2ªsubcategoria (infraestruturas de telecomunicações), na classe correspondente ao valor dos trabalhos caso o concorrente não recorra à subcontratação.
- Devem ainda ser detentores da 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente ao valor dos trabalhos caso o concorrente não recorra à subcontratação.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67, 7º piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Telefone: 212724300
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo 5 de Outubro, nº 34
Código postal: 2805 119
Localidade: Cova da Piedade
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inês de Medeiros
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
413360994