MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 269708240
Fax: 269708269
Endereço da Entidade: www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: adsa.geral@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Organização de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Organização de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 03/SSE-SST/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
b) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO II ao Programa do Procedimento;
c) Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO III ao Programa do Procedimento:
d) Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO IV ao Programa do Procedimento;
e) Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO V ao Programa do Procedimento;
f) Caução exigida no Artigo 15.º do Programa do Procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Fax: 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
22 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. Os concorrentes devem preencher os seguintes requisitos mínimos:
a) Certificação ACT para Serviços Externos de Segurança no Trabalho, com autorização para os seguintes riscos especiais, nos termos do disposto nas alíneas a), g) e l) do artigo 79º da Lei n.º102/2009, de 10 de Setembro;
b) Entidade qualificada (acreditada/ certificada) pela DGERT há mais de 15 anos;
c) Acreditação para avaliação da exposição dos trabalhadores ao ruído;
d) Acreditação para avaliação de iluminância.
2. Os técnicos Superiores de Higiene e Segurança a afetar à prestação em permanência nas instalações da AdSA, devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Área de formação: Engenharia (Segurança, Ambiente, Hidráulica, Civil, Agronomia, etc.)
b) 1 Técnico Coordenador que deverá ser Técnico superior de segurança com certificação de aptidão profissional de nível VI (mínimo) de pelo menos 10 anos;
c) 2 Técnicos Superiores de segurança com certificação de aptidão profissional de nível VI e experiência profissional há pelo menos 8 anos;
d) 2 Técnicos com experiência em Coordenação de Segurança em Obra de pelo menos 5 anos;
e) 2 Técnicos com CAP de formador de pelo menos 10 anos;
f) 2 Técnicos com formação em: ATEX, SEVESO, Espaços Confinados, Primeiros Socorros;
g) 1 Técnicos com experiência em acompanhamento em Sistemas de Gestão da Segurança de pelo menos 5 anos;
h) 1 Técnico com experiência em acompanhamento em Sistemas de Gestão da Segurança de pelo menos 1 anos;
i) 1 Técnico com experiência profissional no setor de água e saneamento de pelo menos 6 anos;
j) 1 Técnico com experiência profissional no setor de água e saneamento de pelo menos 1 ano;
k) 1 Técnico com formação específica em Coordenação de Segurança e Saúde na Construção;
l) 1 Técnico com especialização em Sistemas de Gestão Integrada: Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho;
m) 1 Técnico com formação específica em Segurança em ETA's e ETAR's;
n) 1 Técnico com formação específica em Prevenção e Proteção contra incêndios
o) 1 Técnico com formação específica em Organização de Emergência;
p) 1 Técnico com formação específica em Plano de Medidas de Autoproteção.
3. Os Técnicos especialistas de apoio permanente em backoffice e/ou frontoffice quando solicitados a prestar apoio, devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a. 1 Técnico superior de segurança com formação teórica e prática em verificação de equipamentos de trabalho, com experiência no mínimo de 5 anos;
b. 1 Técnico superior de segurança com certificação de Projetista de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, registado na ANEPC, com experiência mínima de 5 anos;
c. 1 Técnico superior de segurança com certificação de aptidão profissional com experiência para realização de ensaios acreditados de iluminância e ruído laboral, com experiência no mínimo de 5 anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Declaração bancária em conformidade com o modelo constante do Anexo VI do n.º 3 do artigo 179.º) ao Código dos Contratos Públicos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Fax: 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tânia Viegas
Cargo: Gestora do Procedimento
413351087