Aviso (extrato) n.º 10206/2020
Sumário: Projeto de Regulamento de Apoio Social - ATL para Todos.
Carla Sofia da Silva Soares Maia, Presidente da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos torna público, conforme deliberação tomada em reunião ordinária do Executivo realizada em 29 de maio de 2020, nos termos das alíneas f) e y), do n.º 1 do artigo 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de dezembro, conjugados com o artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que é submetido a consulta pública o projeto de «Regulamento de Apoio Social - ATL Para Todos», durante o prazo de 30 dias a contar da publicitação no Diário da República, e que se encontra disponível para consulta na sede da União de Freguesias sita na Rua de Serralves, n.º.8 4150-701 Porto e na delegação da União de Freguesias sita da Rua do Campo Alegre, n.º.244 4150-169 Porto, e ainda no site oficial da União de Freguesias, www.uf-lordeloouromassarelos.pt.
Qualquer interessado poderá apresentar, durante o período da consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do CPA dirigida ao Presidente da Junta da União de Freguesias, via correio normal (Rua de Serralves, n.º.8 4150-701 Porto) ou via correio eletrónico (geral@uf-lordeloouromassarelos.pt). Para o efeito, os interessados deverão identificar-se por nome, contribuinte e residência ou sede, sendo que caso optem pelo envio através de correio eletrónico deverá apresentar o consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA e demais legislação prevista no regulamento de proteção de dados.
22 de junho de 2020. - A Presidente da Junta da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Dr.ª Carla Sofia da Silva Soares Maia.
313337228
