Decreto do Presidente da República n.º 5/87
   
   de 10 de Janeiro
   
   O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da  Constituição, o seguinte:
  
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José Rodrigues Pires de Miranda do cargo de embaixador dos serviços externos.
   Assinado em 28 de Novembro de 1986.
   
   Publique-se.
   
   O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António  Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues  Pires de Miranda.
  
   Referendado em 22 de Dezembro de 1986.
   
   O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
   
  
 
   
  