MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.
NIPC: 504915266
Endereço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125 497
Localidade: Vilamoura (Quarteira)
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: PROCEDIMENTO Nº 01/2020 - Hasta Pública
Descrição sucinta do objeto da alienação: PROCEDIMENTO Nº 01/2020 "Hasta Pública Para Alienação de Veículos e Máquinas em Estado de Uso", tem por objeto a alienação de 3 (três) viaturas e 1 (uma) máquina da frota da Inframoura, E.M., no estado de uso em que se encontram.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Veículos automóveis e equipamentos.
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, artigo 266-A
Avaliação do bem: 14362.46 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 14362.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: n.a.
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Sede da Inframoura, Rua das Amoreiras, Vilamoura
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme previsto na cláusula 16.ª do programa de procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir todos os requisitos elencados nas peças do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 10 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Inframoura, Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E.M.
Pessoa: Luísa Vicente de Brito
Morada: Rua das Amoreiras, 8125-497 Vilamoura (Quarteira)
Telefone: 289310650
Fax: 289310659
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10,30 horas do dia 27 de julho de 2020 na Sede da Inframoura, sita na Rua das Amoreiras, Vilamoura.
As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/01
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Eduardo Rodrigues Miguel
Cargo: Presidente do Conselho de Admnistração
413354246