Aviso (extrato) n.º 9830/2020
Sumário: Exclusão do procedimento de admissão por falta de início de funções. Primeiras colocações, oficiosas, de escrivães auxiliares e de técnicos de justiça auxiliares efetuadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público o seguinte:
1 - Por despachos da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 20 de fevereiro de 2020, e ao abrigo do disposto no artigo 48.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foram excluídos do respetivo processo de admissão para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, por falta de início de funções, os seguintes candidatos que haviam sido colocados oficiosamente, ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, no âmbito do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de novembro de 2019, cf. Aviso (extrato) n.º 20393/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019, PARTE C:
Odília Cristina Sousa Pimenta, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Tânia Filipa Monteiro dos Santos, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Kelly Anna Ribeiro Faria, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Maria Cecília Medeiros Amaral Correia, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Ana Rita Simões Fachada, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Setúbal, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal;
Marta Vigário Rito, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Santiago do Cacém, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal;
Diana Figueiredo Lázaro, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Portimão, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Tânia Sofia Alves Nunes, que havia sido colocada oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Moura, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja;
Carolina Vanessa Quintal Gouveia, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;
Catarina Sofia Jardim Ornelas, que havia sido colocada oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Lagos, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Eva Manuela Figueiredo Lourenço, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Ferreira do Alentejo, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja;
Luís Gabriel Gonçalves Ferreira, que havia sido colocado oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Faro, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Laura Sofia Correia Alves Rodrigues, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Faro, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Patrícia Raquel Pereira Gonçalves, que havia sido colocada oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Daniela Filipa Martins Oliveira, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Sofia Alexandra Marques Silva, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Sofia Pereira Araújo, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Ana Cristina Calisto Dias, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Helena Patrícia Faria Pinto de Morais, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Tânia da Conceição Cardoso Simões Figueiredo, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Joana Isabel Pereira Leirinha, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Beja, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja;
Manuel Pedro Calaça Vieira, que havia sido colocado oficiosamente como técnico de justiça auxiliar no núcleo de Almada, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
2 - Verificando-se a falta de início de funções dos candidatos indicados no ponto n.º 1, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, de 19 de junho de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, foram imediatamente colocados os seguintes candidatos que seguem na ordem de graduação prevista no n.º 1 do artigo 46.º do referido Estatuto:
Número: 57574
Nome: Fernando Manuel Parreirinha Belezas Aires da Silva
Graduação: n.º 122/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Sintra núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57583
Nome: Patrícia Bastos Almeida
Graduação: n.º 131/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Sintra núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57594
Nome: Sofia Isabel de Basílio Amaral
Graduação: n.º 142/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Sintra núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57616
Nome: Ricardo Jesus Mendonça
Graduação: n.º 164/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Sintra núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57624
Nome: Ana Sofia Monteiro Ribeiro
Graduação: n.º 172/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Setúbal núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57647
Nome: Elisa Maria Gomes Faria
Graduação: n.º 194/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Santiago do Cacém núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57670
Nome: Sofia Raquel Pinto Guedes
Graduação: n.º 217/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Portimão núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57672
Nome: Ilda Maria Antunes Bento
Graduação: n.º 219/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar
Tribunal: Moura núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57677
Nome: Frederico Alberto da Costa
Graduação: n.º 224/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Lisboa núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57683
Nome: Lara da Conceição da Costa Ferreira
Graduação: n.º 230/2017
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar
Tribunal: Lagos núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57951
Nome: Cristiana Prado Gonçalves
Graduação: n.º 2/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Ferreira do Alentejo núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57953
Nome: Isabel Manuela Coelho Silva Ferreira
Graduação: n.º 4/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar
Tribunal: Faro núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 56539
Nome: Roberta Carla Silva Cerqueira
Graduação: n.º 7/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Faro núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57958
Nome: Ana Rita Nogueira Soares
Graduação: n.º 9/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57964
Nome: Inês Filipa Pinheiro da Silva Semide
Graduação: n.º 15/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57966
Nome: Carla Sofia Ferreira Marques
Graduação: n.º 17/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57976
Nome: Tânia Filipa Rodrigues Cunha
Graduação: n.º 27/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57686
Nome: Bráulio Lino Ferreira de Freitas
Graduação: n.º 30/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57980
Nome: Sofia Raquel dos Santos Teixeira
Graduação: n.º 31/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57981
Nome: João Roberto Sousa da Côrte
Graduação: n.º 32/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Cascais núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57279
Nome: Paulo Jorge Lopes Brites
Graduação: n.º 36/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Escrivão Auxiliar
Tribunal: Beja núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Número: 57987
Nome: Paula Cristina Murraças Delgado
Graduação: n.º 38/2019
Provimento: 1.ªColocação/Oficiosa
Categoria: Técnico de Justiça Auxiliar
Tribunal: Almada núcleo
Obs: Artigo 46.º, n.º 2
Prazo para início de funções (prazo contínuo):
8 dias ou 15 dias (quando a colocação implique deslocação do continente para as Regiões Autónomas ou vice-versa).
23 de junho de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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