MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra
NIPC: 506415082
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Espaço Público/Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Empreitada de Conservação Corrente da Rede Viária" (Lotes 1 a 8)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do pavimento de arruamentos em betão betuminoso a quente, pintura de sinalização horizontal, reabilitação de calçadas em faixas de rodagem e passeios, com substituição de lancis, execução e reabilitação de drenagens, regularização de taludes e execução de muros de contenção, reabilitação de guardas de segurança e limpezas gerais (trabalhos idênticos em todos os lotes).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5311960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 016-20-DIEP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
720 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado no capítulo III.12 do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou equivalente termos do cap III.12 do P.P.
Descrição:
É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:
a) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta;
b) 5ª, 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Espaço Público do Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito
Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição
Código postal: 3000 221
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme pormenorizadamente descrito no capítulo II.3 do Programa do Procedimento:
12.1.1. Comprovação de execução de 2 empreitadas concluídas nos últimos cinco anos nas condições referidas nos pontos seguintes através de declaração abonatória emitida pelos respetivos donos de obra, contendo a designação da empreitada, a data de início e fim da obra, o valor de adjudicação (sem IVA), as subcategorias exigidas e os respetivos valores dos trabalhos nelas enquadráveis, a localização e a apreciação global sobre o decurso dos trabalhos e sobre o desempenho da empresa na sua execução.
12.1.1.1. Dimensão da obra - o valor dos trabalhos realizados em cada uma das empreitadas deve ser igual ou superior a 85% do preço base de cada lote (1/8 do preço base total do presente concurso), ou seja, deve ser igual ou superior a 564.395,75EUR.
12.1.1.2. Natureza da obra - cada uma das empreitadas referidas no ponto anterior deve ter incluído trabalhos executados pelo próprio candidato enquadráveis:
a) na subcategoria exigida na alínea a) do ponto 8.1 do presente anúncio, designadamente na 1ª subcategoria da 2ª categoria, cujo valor executado tenha sido igual ou superior a 465.000,00 EUR;
b) em duas subcategorias exigidas na alínea b) do ponto 8.1 do presente anúncio, designadamente, na 6ª subcategoria da 2ª categoria, cujo valor executado tenha sido igual ou superior a 70.000,00 EUR, e na 8ª subcategoria da 2ª categoria, cujo valor executado tenha sido igual ou superior a 35.000,00 EUR.
12.1.2. Comprovação de direção técnica de 1 empreitada nas condições referidas nos pontos seguintes através de currículo e declaração do próprio diretor técnico contendo a designação da empreitada, a data de início e fim da obra, o valor de adjudicação (sem IVA), as subcategorias exigidas e a localização.
12.1.2.1. Dimensão da obra - direção técnica de trabalhos no valor, em cada empreitada, igual ou superior a 70% do preço base de cada lote, ou seja, igual ou superior a 464.796,50EUR.
12.1.2.2. Natureza da obra - cada uma das empreitadas referidas no ponto anterior deve ter incluído trabalhos enquadráveis:
a) na subcategoria exigida na alínea a) do ponto 8.1 do presente anúncio, designadamente na 1ª subcategoria da 2ª categoria, cujo valor executado tenha sido igual ou superior a 330.000,00 EUR;
b) em duas das subcategorias exigidas na alínea b) do ponto 8.1 do presente anúncio, designadamente, na 6ª subcategoria da 2ª categoria, cujo valor executado tenha sido igual ou superior a 50.000,00 EUR, e na 8ª subcategoria da 2ª categoria, cujo valor executado tenha sido igual ou superior a 25.000,00 EUR.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme pormenorizadamente descrito no capítulo II.4 do Programa do Procedimento:
12.2.1. Sem prejuízo do disposto em 12.2.3. o candidato deverá respeitar cumulativamente, em pelo menos dois dos três últimos anos e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:
12.2.1.1. Autonomia Financeira (capital próprio/ativo líquido): >= 0,15;
12.2.1.2. Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante): > 1;
12.2.1.3. Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes): >= 0,5.
12.2.2. Os documentos a apresentar para efeitos da análise da capacidade financeira são os relatórios de contas não consolidados dos últimos três anos onde constem os seguintes documentos (no caso de sucursais em Portugal, os documentos devem respeitar à empresa mãe):
12.2.2.1. Balanço;
12.2.2.2. Demonstração de resultados;
12.2.2.3. Certificação legal de contas;
12.2.2.4. Relatório do fiscal único (se aplicável);
12.2.2.5. Deliberação de aprovação do relatório de contas.
12.2.3. Nos termos do nº 3 do artigo 179º do CCP, equivale ao preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira expostos nos pontos anteriores, a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante no Anexo VI do Programa do Procedimento ou, no caso de agrupamento candidato e de um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito, esta apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Augusto Soares Machado
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
413284473