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Anúncio de Procedimento 6888/2020, de 30 de Junho

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Sumário

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO CONCELHO DE RESENDE - 1.ª FASE

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Resende

NIPC: 506349381

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Operacionais

Endereço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Viseu

Concelho: Resende

Freguesia: Freguesia de Resende - Resende

Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO CONCELHO DE RESENDE - 1.ª FASE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação de Luminárias LED nos diversos arruamentos do Concelho de Resende.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 282841.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31500000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Viseu

Concelho: Resende

Freguesia: Freguesia de Resende - Resende

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme Anexo II ao CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

c) Certidão do Registo Comercial do adjudicatário ou de cada membro do agrupamento adjudicatário em vigor;

d) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:

A 4.ª subcategoria da 4.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;

A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem.

e) Comprovativo de Empresa habilitada pela EDP Distribuição para a classe de obra de Baixa Tensão e Iluminação Pública.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Operacionais

Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Avaliação da qualidade enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Resende

Endereço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/06/30

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Joaquim Garcez Trindade

Cargo: Presidente da Câmara

413353152

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4158142.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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