MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
NIPC: 680015019
Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das Antas
Código postal: 2784 541
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
Telefone: 214400600
Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de bens Máquina Case 580 S (sem matrícula), Máquina Case 580 SLE matrícula 53-OD-05 e máquina Case 580 SLE matrícula 58-OD-52
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta pública para alienação de bens
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação/Venda
Tipo de bens: Máquina Case 580 S (sem matrícula), Máquina Case 580 SLE matrícula 53-OD-05 e máquina Case 580 SLE matrícula 58-OD-52
Legislação aplicável: DL 18/08- (DL nº111-B/2017) nº 2 do Artº 266- C
Avaliação do bem: 13250.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43262000
3 - DESTINATÁRIOS
Vide ponto 8
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 0
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das Antas
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes das empresa ou declaração emitida pelos(s) interessado(s) onde constem esses dados. Documento comprovativo de registo da empresa na Conservatória do Registo Predial (quando aplicável). Comprovativo de que tem situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão apresentar propostas, as pessoas singulares ou coletivas que cumpram cumulativamente, os seguintes requisitos: Estejam regularmente constituídos nos termos da lei em vigor. Tenham a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim
Plataforma:
Não Aplicável
Endereço Eletrónico: lmfigue@simas-oeiras-amadora.pt
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Não aplicável
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Não
Fator de avaliação: Melhor Oferta
Ponderação: 100 %
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/30
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alienação de bens em hasta pública ,optando-se pela venda à melhor oferta
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltno Afonso Morais
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413355786