Aviso (extrato) n.º 9783/2020
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de auxiliar de ação educativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 11277/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 10 de julho, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Ana Lúcia Gomes da Costa Matos Lopes, Daniela Susana Pedras Abrantes, Maria Antónia Furtado Valada, Sónia Cristina Parreira Caetano, Liliana Sofia Ferreira Carreira e Vanessa Isabel Pinto Lisboa, com efeitos a 11 de fevereiro de 2020, ficando colocadas na posição remuneratória 4, nível remuneratório 4 da TRU, nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP.
Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do referido procedimento, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Ana Isabel Abreu Silva e Sofia Cardoso Roma, com efeitos a 17 de fevereiro de 2020, Catarina Maria Ferreira, com efeitos a 18 de fevereiro de 2020, e Susana Maria Canteiro Pereira da Mata, com efeitos a 24 de fevereiro de 2020, ficando colocadas na posição remuneratória 4, nível remuneratório 4 da TRU, nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP.
Ainda na sequência do recurso à reserva de recrutamento do referido procedimento, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Ana Luzia Abreu Pereira, Ana Maria Ouro Duarte Severino, Eugénia da Silva Pestana Maniés, Sandra Isabel da Silva Batalha e Vânia de Jesus dos Santos Abreu, com efeitos a 16 de março de 2020, ficando colocadas na posição remuneratória 4, nível remuneratório 4 da TRU, nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP.
Os contratos ficam sujeitos, a partir das datas acima indicadas, à realização de período experimental (90 dias), conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
15 de junho de 2020. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Sílvia Margarida Narciso Vítor.
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