Deliberação (extrato) 708/2020, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30.
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Data:
2020-06-30
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Parte: D
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença especial a procurador da República
Deliberação (extrato) n.º 708/2020
Sumário: Concessão de licença especial a procurador da República.
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 16 de junho de 2020, concedeu licença especial ao procurador da República, Lic. Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte para exercer funções de magistrado do Ministério Público na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de 2 anos renovável, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
23 de junho de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313341756
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4157674.dre.pdf .
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