Despacho (extrato) n.º 6723/2020

Sumário: Designação da ministra plenipotenciária Maria José Teixeira de Morais Pires para o cargo de inspetora-geral Diplomática e Consular.

1 - Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 16 de junho de 2020, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 10.º, dos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi designada, para exercer o cargo de Inspetora-Geral da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado, a Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Maria José Teixeira de Morais Pires, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, cujo currículo académico e profissional, anexo ao referido despacho, evidência perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.

Nota Curricular

Maria José Teixeira de Morais Pires - Nasceu em 18 de dezembro de 1959, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; mestre em Direito Público pela mesma Faculdade, de que foi assistente; Diplôme d'Etudes Approfondies em Direito Internacional dos Direitos do Homem, pela Universidade Robert Schumann, em Estrasburgo; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adida de embaixada, aberto em 18 de março de 1983; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de março de 1984; terceira-secretária de embaixada, em 27 de outubro de 1986; segunda-secretária de embaixada, em 15 de abril de 1987; na Missão Permanente junto do Conselho da Europa, em 26 de janeiro de 1989; na Secretaria de Estado, em 4 de abril de 1994; conselheira de embaixada, em 24 de setembro de 1994; Diretora de Serviços de Direito Internacional do Departamento dos Assuntos Jurídicos, em 14 de junho de 1995; Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XIII Governo Constitucional), em 28 de outubro de 1995; equiparada a bolseira, desde 2 de dezembro de 1997; Diretora de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 2 de janeiro de 2004; Subdiretora-Geral dos Assuntos Comunitários, em 23 de setembro de 2004; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 10 de outubro de 2006; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 4 de julho de 2008; na Secretaria de Estado, em 4 de novembro de 2010; ministra plenipotenciária de 1.ª classe, em 5 de julho de 2011; substituta do Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, em 7 de fevereiro de 2013; na Embaixada em Budapeste, com credenciais de Embaixadora, em 24 de fevereiro de 2015; acreditada simultaneamente como Embaixadora não-residente no Kosovo; nomeada representante nacional na Comissão Bilateral a que se refere o artigo 29.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, em 27 de junho de 2019; na Secretaria de Estado, em 18 de fevereiro de 2020. Grã-Cruz da Ordem de Mérito; Oficial da Ordem do Rio Branco, do Brasil.

23 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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