Despacho (extrato) 6720/2020, de 30 de Junho
Passagem à situação de disponibilidade da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Margarida Rezende de Almeida Coutinho
Despacho (extrato) n.º 6720/2020
Sumário: Passagem à situação de disponibilidade da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Margarida Rezende de Almeida Coutinho.
Por despacho de 12 de junho de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado, a pedido da interessada, que a Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Helena Margarida Rezende de Almeida Coutinho - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - , seja colocada na disponibilidade, com efeitos a 30 de setembro de 2020.
17 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313324324
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4157637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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