Transmissão pelo Município de Constância, da Legitimidade para Apresentação de Pedidos de Instalação e Exploração de Centrais de Biomassa, no Concelho de Constância, nos termos do Artigo 2.º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, na sua Versão Atualizada.

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 6732/2020, de 2020-06-26, com ID 413341383.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Constância

NIPC: 506826546

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal dos Serviços Técnicos

Endereço: Estrada Nacional 3, N.º 13

Código postal: 2250 029

Localidade: Constância

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Todas

Telefone: 249730050

Endereço Eletrónico: geral@cm-constancia.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 100 %

Critério relativo ao custo

Nome: Custo

Ponderação: 0 %

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/06/25

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira

Cargo: Presidente da Câmara

413348666