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Despacho (extrato) 6691/2020, de 26 de Junho

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Sumário

Renovação de nomeação de juiz conselheiro jubilado

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6691/2020

Sumário: Renovação de nomeação de juiz conselheiro jubilado.

Por despacho da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de junho de 2020:

Foi renovada a nomeação, ao abrigo do artigo 64.º-B. do EMJ, ex vi artigo 57.º do ETAF, do Senhor Juiz Conselheiro Alberto Acácio de Sá Costa Reis para relatar os recursos de revista excecional em formação de julgamento a designar em ato próprio, com efeitos desde o dia 25 de maio de 2020 e até 15 de julho de 2020.

18 de junho de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

313326569

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4154694.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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