MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições
Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 16
Código postal: 1149 064
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
Telefone: 218112100
Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 01/DRL/DA/2020 - Aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e adaptativa do Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia (SIIOP), para o ano de 2020, no âmbito do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA) 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e adaptativa do SIIOP, para o ano de 2020, no âmbito do SAMA 2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 424965.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72611000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
4 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado nas peças do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme indicado nas peças do procedimento
Descrição:
Conforme indicado nas peças do procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Guarda Nacional Republicana - Comando da Administração dos Recursos Internos, através da Divisão de Aquisições da Direção de Recursos Logísticos
Endereço desse serviço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 16
Código postal: 1149 064
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme indicado nas peças do procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme indicado nas peças do procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme indicado no Anexo IV do Programa do procedimento
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.mai@mai.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Vitorino dos Santos
Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logísticos
413221802