Aviso (extrato) n.º 9476/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por deliberação da Câmara Municipal de 8 de outubro de 2019, se encontram abertos, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:

1 - Carreira e categoria:

Ref.ª A - 1 Posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de desporto, lecionação de aulas de natação e hidroginástica no Complexo de Piscinas de Azambuja;

Ref.ª B - 1 Posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, lecionação de aulas de grupo no âmbito das vertentes do programa Atividade Física Para Todos e Atividades de Enriquecimento Curricular.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ambas as referências - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, nomeadamente, planeamento, elaboração, organização, controle, acompanhamento técnico e monotorização/lecionação das ações, aulas, programas e eventos desportivos que integram o plano de atividades do setor do desporto, ainda que, com enquadramento superior; aplicação de programas e projetos de desenvolvimento desportivo, formação desportiva e ocupação de tempos livres que visem a melhoria da qualidade de vida e o gosto pela prática desportiva, para vários grupos etários da população; promoção, conceção, acompanhamento técnico e monitorização/lecionação nas aulas de educação especial, psicomotricidade, expressão física e motora, atividade física para gerontes, fitness e atividades aquáticas nas várias vertentes (utilitária, educativa, competitiva, recreativa e saúde); elaboração de relatórios e/ou avaliações mensais, trimestrais ou anuais das ações, aulas, programas e eventos desportivos; colaboração no apoio e atendimento aos alunos ou participantes das ações, aulas, programas, eventos desportivos e aos utilizadores dos equipamentos desportivos; elaboração de propostas sobre o desenvolvimento e melhoria da qualidade das instalações e equipamentos desportivos; participação na definição e implementação de planos de manutenção de instalações e equipamentos desportivos; participação na elaboração e implementação de regulamentos de utilização de equipamentos e instalações desportivas e programas municipais; participação na análise da qualidade dos serviços prestados, detetando e comunicando eventuais anomalias/desvios ao estabelecido e propondo medidas e ações corretivas; atender a reclamações e sugestões dos clientes/alunos, identificando as suas necessidades e expectativas e assegurando a sua resolução/satisfação e/ou transmitindo ao seu superior hierárquico; planificação, preparação, operacionalização e monitorização de campanhas de informação e divulgação de ações, aulas, programas e eventos desportivos; Participação nos processos de aprovisionamento de recursos necessários à operacionalização de ações, aulas, programas e eventos desportivos, de acordo com os objetivos estabelecidos, identificando as necessidades, acompanhando os procedimentos necessários à formação de contratos; desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção com as associações, instituições, coletividades e entidades que dinamizem a prática desportiva; exercício das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior; participação na análise da qualidade dos serviços prestados, detetando e comunicando eventuais anomalias/desvios ao estabelecido e propondo medidas e ações corretivas; assumir a responsabilidade pela área da segurança e higiene no trabalho; dar cumprimento a outras tarefas provenientes de deliberação, despacho ou determinação superior; colaborar com outros serviços da CMA.

Concretizando-se nas seguintes funções específicas:

Ref.ª A - lecionação de aulas de natação e hidroginástica no Complexo de Piscinas de Azambuja.

Ref.ª B - lecionação de aulas de grupo no âmbito das vertentes do Programa Atividade Física para Todos (PAFT Pré-Escolar, PAFT +55, PAFT Cerci e PAFT Fins de Semana) e das atividades de enriquecimento curricular.

Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a descrição das funções não prejudica a atribuição aos trabalhadores de outras que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Requisitos específicos:

Ref.ª A - Licenciatura na área de Desporto, Título Profissional de Treinador de Desporto de Natação, Título Profissional de Técnico de Exercício Físico e certificação na área da Hidroginástica;

Ref.ª B - Requisitos específicos: Licenciatura na área de Desporto e Título Profissional de Técnico de Exercício Físico.

4 - Publicação Integral: a publicitação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Azambuja, em www.cm-azambuja.pt.

9 de junho de 2020. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Sílvia Margarida Narciso Vítor.

313308368