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Anúncio de Procedimento 6510/2020, de 22 de Junho

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Sumário

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA NA ÁREA DE ANATOMIA PATOLÓGICA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Hospital da Horta, E. P. E. R.

NIPC: 512103070

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hospital da Horta, E.P.E.R.

Endereço: Estrada Príncipe Alberto do Mónaco

Código postal: 9900 038

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

Telefone: 292201027

Endereço Eletrónico: Ana.MT.Lima@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA NA ÁREA DE ANATOMIA PATOLÓGICA

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a Prestação de Serviços para a realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica na área de Anatomia Patológica, sendo adotado o procedimento por Concurso Público n.º 00000002/2020, nos termos da alínea a) disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, republicado no Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de Agosto.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 113516.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71900000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Artigo 9º. Documentos de Habilitação

Descrição:

1. No prazo de 5 (cinco) dias após a notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, sem prejuízo de outros que se entenderem por convenientes:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do nº. 1 do artigo 55.º do CCP.

2. Os documentos referidos devem ser apresentados em língua portuguesa e pode dar origem a caducidade da adjudicação no caso de não serem atempadamente apresentados.

3. Caso se verifique um facto que determine a caducidade da adjudicação nos termos do artigo 86.º do CCP, o adjudicatário deverá pronunciar-se sobre as irregularidades detetadas, prazo de 3 (três) dias, após a notificação.

4. Nos termos do nº. 1 do artigo 85.º do CCP, o órgão competente para a decisão de contratar notifica em simultâneo, todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação.

5. Em cumprimento do nº. 2 do artigo 85.º do CCP, os documentos referidos no número um, são disponibilizados para consulta de todos os concorrentes.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma de Contratação Pública Saphety - Gov

Endereço desse serviço: Rua Viriato, 13 - 3.º Piso

Código postal: 1050 233

Localidade: Lisboa

Telefone: 210114640

Endereço Eletrónico: info@saphety.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Adequação Técnica

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do Hospital da Horta, E.P.E.R.

Endereço: Estrada Príncipe Alberto do Mónaco

Código postal: 9900 038

Localidade: Horta

Telefone: 292201027

Endereço Eletrónico: Ana.MT.Lima@azores.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/06/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Dutra de Medeiros Rafael

Cargo: Administrador Hospitalar

413324868

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4148817.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

    Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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