Aviso (extrato) n.º 9386/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um (1) posto de trabalho: carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Para os efeitos previstos no artigo 30.º, conjugado com o artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, conforme dispõe o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, e no uso da competência própria ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por minha proposta datada de 01.06.2020, após deliberação favorável do órgão executivo de 02.06.2020, foi determinada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de um (1) procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, a seguir enunciado:

Referência SE01 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional;

2 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Referência SE01: Serviços de limpezas de ruas e manutenção de espaços verdes e ajardinados; Limpeza de edifícios; Cobrança de receita do mercado municipal; Pintura de aquedutos; Limpeza e conservação de fontanários; Conservação de placas de toponímia.

3 - Local de Trabalho: Área da União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais;

4 - Requisitos específicos - Nível Habilitacional:

Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) para consulta.

4 de junho de 2020. - O Presidente da União de Freguesias, Abílio Gameiro Rodrigues.

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