Despacho (extrato) n.º 6467/2020

Sumário: Manutenção em exercício de funções públicas da trabalhadora Judite Vieira de Castro e Freitas Costa.

Nos termos do artigo 294.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, foi autorizado, através do Despacho 338/2020/MEF, de 15 de maio de 2020, de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, a continuação em funções da trabalhadora Judite Vieira de Castro e Freitas Costa, no Consulado Geral de Portugal no Cabo, após ter completado 70 anos de idade.

A trabalhadora Judite Vieira de Castro e Freitas Costa exerce funções no Consulado Geral de Portugal no Cabo desde 1991 e a sua presença assegura a continuidade da prestação de serviços consulares. A trabalhadora é também responsável por todos os assuntos administrativos, financeiros e de gerência do Consulado-Geral, sendo indispensável a sua manutenção em funções.

8 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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