Despacho (extrato) n.º 6466/2020

Sumário: Manutenção em exercício de funções públicas da trabalhadora Conceição Fernanda de Jesus Beires Ramos.

Nos termos do artigo 294.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, foi autorizado, através do Despacho 348/2020/MEF, de 22 de maio de 2020, de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, a continuação em funções da trabalhadora Conceição Fernanda de Jesus Beires Ramos, no Consulado Geral de Portugal no Cabo, após ter completado 70 anos de idade.

A trabalhadora Conceição Fernanda de Jesus Beires Ramos exerce funções no Consulado Geral de Portugal no Cabo desde 1993 e a sua presença assegura a continuidade da prestação de serviços consulares. A trabalhadora é também responsável pela execução de todos os assuntos relacionados com o notariado e registo civil, sendo indispensável a sua manutenção em funções.

5 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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