MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 729268.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 47/DPIE/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
450 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
a) 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor total da proposta;
b) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
c) 3.ª Subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
d) 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
e) 6.ª Subcategoria (Carpintarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
f) 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
g) 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
h) 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
i) 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
j) 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
k) 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho
Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna
413265746