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Anúncio de Procedimento 6465/2020, de 19 de Junho

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Sumário

Empreitada de Reabilitação da Torre Sineira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Crato

NIPC: 506659968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio do Crato

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso

Telefone: 245990110

Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Torre Sineira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação da Torre Sineira

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 153973.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

270 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, passado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:

a) 1º categoria - Edifícios e Património Construído, a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada:

i) 2.ª Subcategoria (Estruturas metálicas),3ª Subcategoria (Estruturas de madeira), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias);

b) 9ª (Ajardinamentos), subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas);

c) 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), subcategorias da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);

d) 1ª (Demolições), 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias), subcategorias da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos).

As subcategorias referidas nas alíneas b), c) e d) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

Telefone: 245990110

Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio do Crato

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

Telefone: 245990110

Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/06/19

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Bernardo dos Santos Diogo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato

413280569

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4147655.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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