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Anúncio de Procedimento 6431/2020, de 19 de Junho

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Sumário

Empreitada de obra pública designada por Remodelação interior e criação de novos espaços administrativos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Teatro Circo de Braga, E. M., S. A.

NIPC: 500463964

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Avenida da Liberdade, nº 697, 4710-251 Braga

Código postal: 4710 251

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)

Telefone: 253203800

Endereço Eletrónico: contratos@theatrocirco.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de obra pública designada por Remodelação interior e criação de novos espaços administrativos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação interior e criação de novos espaços administrativos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 292700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP Nº 1/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

6 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:

- A 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente ao valor da proposta;

- A 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos

a que respeitam;

- A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

- A 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

- A 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos

a que respeitam;

- A 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que

respeitam;

- A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

- A 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

- A 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Teatro Circo de Braga, EM, SA

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, nº 697, 4710-251 Braga

Código postal: 4710 251

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: contratos@theatrocirco.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo de Execução do contrato

Ponderação: 10 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 90 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do Teatro Circo de Braga, EM, SA

Endereço: Avenida da Liberdade, nº 697, 4710-251 Braga

Código postal: 4710 251

Localidade: Braga

Telefone: 253203800

Endereço Eletrónico: contratos@theatrocirco.com

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/06/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cláudia Teixeira Leite

Cargo: Administradora Executiva

413310668

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4147279.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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