Decreto do Presidente da República n.º 25-E/2020

de 15 de junho

Sumário: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, António Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, Cláudia Joaquim Secretária de Estado do Orçamento, João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças e Miguel Jorge de Campos Cruz Secretário de Estado do Tesouro.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020:

António Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais;

Cláudia Joaquim Secretária de Estado do Orçamento;

João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças;

Miguel Jorge de Campos Cruz Secretário de Estado do Tesouro.

Assinado em 12 de junho de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 14 de junho de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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