Aviso (extrato) n.º 9024/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento - assistentes operacionais (condução de veículos; fiel de armazém).
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por Despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 17/02/2020, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 28/11/2019, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 02/2020 - Constituição de reservas de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Condução de Veículos - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Garantir a condução das viaturas ligeiras, pesadas e máquinas, assegurando o transporte de materiais e mercadorias, participando na carga e descarga, garantindo a deslocação de outros trabalhadores, que tenham necessidade de se deslocar no âmbito do exercício das suas funções.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória. Nos termos da alínea i) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e de acordo o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, é possível a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, possua comprovada experiência profissional adequada, em regra não inferior a um ano.
Outros requisitos: Carta de condução válida para veículos das categorias B e C, bem como Carta de Qualificação de Motorista válida, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 126/2009, de 27 de maio.
Ref.ª 03/2020 - Constituição de reservas de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de atividade - Fiel de Armazém - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Assegurar a gestão de todos os bens materiais do armazém, nomeadamente o recebimento, conferência arrumação e o controlo, garantindo as operações de entrada e saída de materiais, orientando as montagens e desmontagens, zelando também pela conservação dos armazéns.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória (de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP). Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
Prazo de candidaturas - 15 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt
Informações - Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1 - 2710-441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-AID/2019, de 3 de maio.
27 de maio de 2020. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em regime de substituição, Teresa Mesquita.
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