Aviso (extrato) n.º 9006/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de cinco postos de trabalho na carreira de assistente operacional e dois postos de trabalho na carreira de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de cinco postos de trabalho na carreira de assistente operacional e dois postos de trabalho na carreira de assistente técnico.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência das deliberações do órgão executivo tomadas em 20 junho de 2018 e 05 de fevereiro de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns abaixo identificados, para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Assistentes Operacionais:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo;

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias Municipais, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo;

Ref.ª C - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Coveiro, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo;

Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Motorista de Pesados, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo;

Ref.ª E - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Motorista de Transportes Coletivos, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo.

Assistentes Técnicos:

Ref.ª F - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico - Recursos Humanos, na Divisão de Administração Geral;

Ref.ª G - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico - Balcão Único Municipal, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo.

2 - Funções genéricas: as estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o anexo I.

2.1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal em vigor:

Ref.ª A: Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza das ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras, extirpação de ervas daninhas, aplicação manual de fitofármacos.

Ref.ª B: Executa trabalhos de conservação dos pavimentos, assegura o ponto de escoamento de águas pluviais, limpa valetas, desobstrução de aquedutos, compõe bermas das estradas municipais, remove do pavimento a lama e imundices e outros serviços similares aos descritos.

Ref.ª C: Abre e faz aterros de sepulturas; deposita e faz levantamento de restos mortais; zela pelo setor do cemitério que lhe está distribuído, bem como outras funções não especificadas.

Ref.ª D: Conduz camiões e outros veículos automóveis pesados para o transporte de mercadorias e materiais; informa-se do destino das mercadorias, determina o percurso a efetuar e recebe a documentação respetiva; orienta e, eventualmente, participa nas operações de carga, arrumação e descarga da mercadoria, conduz também veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; conduz tratores destinados à limpeza de fossas e esgotos e outros serviços equiparados; serviço de proteção civil, limpeza de estradas municipais, também conduz viaturas ligeiras. providencia o bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas.

Ref.ª E: Conduz autocarros para o transporte de passageiros, segundo percursos estabelecidos e atendendo à segurança e comodidade dos mesmos; efetua o transporte escolar, percorrendo os circuitos estabelecidos de acordo com o horário estipulado; providencia o bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; colabora na carga e descarga de bagagens; elabora relatórios de rotina sobre as viagens que efetuar.

Ref.ª F: Gere os processos de recrutamento de pessoal, promovendo o normal decurso dos procedimentos concursais; apoia na gestão e na organização do processo de Avaliação de Desempenho; assegura todo o processo relativo à formação profissional; gere contratos de trabalho em funções públicas; realiza e trata dados estatísticos no âmbito dos Recursos Humanos, designadamente balanço social, despesas com pessoal, entre outros; realiza o processamento mensal de remunerações, subsídios, abonos, descontos dos trabalhadores e mapas a remeter às entidades respetivas; acompanha o controlo da assiduidade dos trabalhadores; acompanha o serviço de inscrição, controlo e cancelamento dos trabalhadores na Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), bem como das despesas de saúde comparticipadas; participa na elaboração do orçamento anual da despesa com pessoal do Município.

Ref.ª G: Atende o munícipe no que diz respeito a obras particulares e públicas; desenvolve funções que se enquadram em diretivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria; assegura a transmissão da comunicação entre os vários serviços e entre estes e os particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; recolhe, examina e confere elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providencia a sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente; liquida taxas, licenças, rendas e outros rendimentos do Município, emitindo e registando as respetivas guias de receita; organiza os processos relativos aos arrendatários, feirantes, vendedores ambulantes e outros; promove o atendimento dos munícipes prestando as informações solicitadas; recebe, trata e canaliza as reclamações, sugestões, requerimentos dos munícipes, tendo em vista à sua resposta adequada.

3 - Nível habilitacional exigido:

Ref.ª A, B e C: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade mínima obrigatória em função da sua idade), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica.

Ref.ª D: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade mínima obrigatória em função da sua idade), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica.

Deverão ser detentores de carta de condução de categoria C (automóveis pesados de mercadorias), certificado de aptidão de motoristas (CAM) para o exercício da profissão de motorista de pesados, carta de qualificação de motorista (CQM) para o exercício da profissão de motorista de pesados e cartão tacográfico de condutor, para utilização de tacógrafos digitais.

Ref.ª E: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade mínima obrigatória em função da sua idade), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica.

Deverão ser detentores de carta de condução de categoria D (automóveis pesados de passageiros), certificado de motorista para transportes coletivo de crianças (TCC), certificado de aptidão de motoristas (CAM) para o exercício da profissão de motorista de automóveis pesados de passageiros, carta de qualificação de motorista (CQM) para o exercício da profissão de motorista de automóveis pesados de passageiros e tacográfico de condutor, para utilização de tacógrafos digitais.

Ref.ª F e G: Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º ano de escolaridade), nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt); e na página eletrónica do Município de Manteigas (https://www.cm-manteigas.pt).

26 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.

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