Despacho (extrato) n.º 6273/2020
Sumário: Transferência da conselheira de embaixada Mónica Maria de Magalhães Moutinho da Embaixada de Portugal em Tóquio para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e transição para a situação de disponibilidade.
1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e do artigo 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Mónica Maria de Magalhães Moutinho, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, colocada na Embaixada de Portugal em Tóquio pelo Despacho (extrato) n.º 4990/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e transite para a situação de disponibilidade.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de julho de 2020, data em que a Conselheira de Embaixada Mónica Maria de Magalhães Moutinho atinge o limite de idade previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
9 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313272955