Despacho (extrato) n.º 6268/2020
Sumário: Transferência da conselheira de embaixada Maria Helena de Oliveira Bicho da Embaixada de Portugal em Caracas para a Embaixada de Portugal em Madrid.
1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Maria Helena de Oliveira Bicho, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, colocada na Embaixada de Portugal em Caracas, pelo Despacho (extrato) n.º 6349/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, seja transferida para a Embaixada de Portugal em Madrid.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
9 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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