MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Porto de Mós
NIPC: 505586401
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
Telefone: 244499600
Fax: 244499601
Endereço da Entidade: www.municipio-portodemos.pt
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abastecimento de Água a S. Bento - Conclusão - Abastecimento de água nos lugares de Fontainhas e Pia Carneira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Abastecimento de Água a S. Bento - Conclusão - Abastecimento de água nos lugares de Fontainhas e Pia Carneira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 181354.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de São Bento - Porto de Mós
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 244499600
Fax: 244499601
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipiodeportodemos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço Global
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 244499600
Fax: 244499601
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Jorge Couto vala
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413289009