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Anúncio de Procedimento 6185/2020, de 12 de Junho

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Sumário

Aquisição de serviços de inspeção técnica a veículos municipais a motor e seus reboques

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMHU / DRMM / DGF

Endereço: Av. Infante D. Henrique, Lote 1

Código postal: 1800 220

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de inspeção técnica a veículos municipais a motor e seus reboques

Descrição sucinta do objeto do contrato: Inspeção técnica a veículos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 84820.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71631200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 11/CP/DA/DCP/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificação e Comprovativo

Descrição:

Certificação legal para o exercício da actividade de inspeções técnicas a veículos e documento comprovativo da aprovação de cada centro de inspeções indicado

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: https://www.acingov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Atendimento Prioritário e Proximidade Geográfica

Ponderação: 100 %

Critério relativo ao custo

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande, n.º 25 - 9.º Piso, Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/06/12

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Cristina Guedes Ferrão dos Santos Góis Camacho

Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública

413309007

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4141159.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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