Aviso (extrato) n.º 8959/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de história - ramo do património cultural), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de História - Ramo do Património Cultural), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da deliberação favorável do órgão executivo municipal de 13/05/2020, e do meu despacho de 22/05/2020 foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (área de História - Ramo do Património Cultural), previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponte de Sor, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional.
Duração do contrato: O contrato de trabalho durará pelo tempo necessário à substituição do técnico superior do mapa de pessoal do Município de Ponte de Sor, afeto ao Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico, que se encontra com vínculo suspenso por motivo de licença sem remuneração, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 57.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Caraterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional da carreira de técnico superior constante do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, complementado com as seguintes funções: exercer as competências que estão cometidas ao Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico no regulamento da organização dos serviços municipais bem como apoiar a atividade desenvolvida no Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor no âmbito do património histórico e cultural, nomeadamente, na produção de conteúdos historiográficos sobre o concelho de Ponte de Sor, realização de ações de divulgação do património histórico e natural junto de munícipes e turistas, com especial enfoque na criação e na dinamização do Museu Municipal e do Portal da Cultura.
A publicação integral do procedimento concursal, será publicitada na página eletrónica do Município de Ponte de Sor em www.cm-pontedesor.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e disponível para consulta na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
29 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
313282301
