Empreitada de "Construção de Centro de Recolha de Animais Errantes

Anúncio de procedimento n.º 785/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506673626 - Município do Barreiro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE

Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212068000

Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Construção de Centro de Recolha de Animais Errantes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Estruturas e elementos de betão, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, Estuques, pinturas e outros revestimentos, Carpintarias, Trabalhos em perfis não estruturais, Canalizações e condutas em edifícios, Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção, Demolições, Movimentação de terras, Drenagens e tratamento de taludes, Diário da República, 2.ª série - N.º 29 - 11 de fevereiro de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 785/2015 - Página n.º 2

Armaduras para betão armado, Cofragens, Impermeabilizações e isolamentos, Andaimes e outras estruturas provisórias.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 335000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 335000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mercado Abastecedor do Barreiro, União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. 1.ª, subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Patrimônio Construído), da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), 1.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria

(Instalações Elétricas e Mecânicas) e 1.ª, 2.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos), das classes correspondentes às partes da obra a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE

Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais

Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B

Código postal: 2830 106

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212068252

Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 60% b) Qualidade da proposta - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice- Presidente da Câmara do Barreiro

Endereço: Rua Teresa Borges 9B

Código postal: 2830 106

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212068252

Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/02/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de janeiro, retificado pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de março, com as alterações promovidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei 278/2009, de 02 de outubro, pela Lei 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei 131/2010 de 14 de dezembro, pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Amaro Martins

Cargo: Vice- Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

408422431

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-03-28 - Declaração de Rectificação 18-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos.

• 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

• 2010-04-27 - Lei 3/2010 - Assembleia da República

  Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária. Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais e altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos.

• 2010-12-14 - Decreto-Lei 131/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Introduz o mecanismo do anúncio voluntário de transparência, modifica o regime da invalidade de actos procedimentais de formação de contratos administrativos, clarifica a aplicação de regras do Código dos Contratos Públicos, procede à quinta alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/66/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro, que altera as Directivas nºs 8/665/CEE, do Conselho, de 21 de De (...)

• 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.