A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Resolução da Assembleia da República n.º 9/92
Conta Geral do Estado de 1989
A Assembleia da República, na sua reunião de 19 de Dezembro de 1991, deliberou, nos termos dos artigos 110.º e 165.º, alínea d), da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 1989.
Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1991. - O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
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