Edital (extrato) n.º 689/2020
Sumário: Projeto de Regulamento para Realização de Operações Florestais, Gestão de Utilização de Rede Viária Florestal, Parques e Carregadouros de Biomassa Florestal do Município de Penacova.
Humberto José Baptista Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público, que em reunião ordinária de 15 de maio de 2020, se deliberou submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento para Realização de Operações Florestais, Gestão de Utilização de Rede Viária Florestal, Parques e Carregadouros de Biomassa Florestal do Município de Penacova, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Nestes termos, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, poderão todos os interessados consultar o Projeto de Regulamento acima mencionado no Balcão Único de Atendimento (BUA), durante o horário de atendimento (9:00 às 17:00h), ou no sítio da Câmara Municipal em www.cm-penacova.pt.
Podem ainda apresentar observações ou sugestões por escrito, através de carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penacova, para o endereço Largo Alberto Leitão, n.º 5, 3360-341 Penacova, onde conste o nome, morada, número e data de validade do cartão de cidadão ou bilhete de identidade.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, nomeadamente no átrio dos Paços do Concelho e no sítio do Município de Penacova (www.cm-penacova.pt).
26 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
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