Aviso (extrato) n.º 8757/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para dois lugares de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para dois lugares de Técnico Superior
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada apenas por Portaria, torna-se público, que na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião de 5 de maio de 2020, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República (por extrato), os seguintes procedimentos concursais:
Referência 1: Procedimento concursal comum, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável até três anos, destinado a ocupar 1 posto de trabalho por referência à carreira de técnico superior, área de Arquitetura ou Geografia.
Referência 2: Procedimento concursal comum, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável até três anos, destinado a ocupar 1 posto de trabalho por referência à carreira de técnico superior, área de Economia, Gestão, Psicologia ou Sociologia.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Referência 1:
Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior, na área de Arquitetura ou Geografia. As atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira Técnica Superior do regime geral e de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, designadamente, executar tarefas na área do planea-mento de projetos de desenvolvimento económico, nomeadamente zonas empresariais e outras infraestruturas económicas, o apoio ao desenvolvimento de propostas técnicas de localização de investimento e acompanhamento a investidores, o desenvolvimento de projetos de desenvolvimento local, e também de promoção da revitalização urbana.
Referência 2:
Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior, na área de Economia/Gestão/Psicologia/Sociologia. As atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira Técnica Superior do regime geral e de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, designadamente, dar resposta a um projeto internacional financiado pelo Programa Europeu UrbAct, denominado Iplace, para executar tarefas de suporte à gestão do projeto. Sendo Amarante cidade líder do projeto tem a responsabilidade de coordenar a execução de todo o projeto, apoiando as restantes 9 cidades participantes, pelo que este recurso humano irá ter um papel nas várias tarefas de gestão de projeto, desde o suporte ao planeamento de ações, acompanhamento à sua execução, apoio procedimental, gestão financeira, medição e reporte de resultados e apoio à comunicação.
3 - Requisito Habilitacional:
Referência 1:
Licenciatura em Arquitetura ou Geografia.
Referência 2:
Licenciatura em Economia, Gestão, Psicologia ou Sociologia.
4 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Amarante (www.cm-amarante.pt).
26 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Gaspar Jorge.
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