Despacho (extrato) n.º 6089/2020

Sumário: Nomeação de Francisco Miguel Mortágua de Oliveira no cargo de adido técnico principal no Núcleo da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de maio de 2020, nos termos do disposto nas alíneas a) do n.º 3, c) do n.º 4, a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea d) do n.º 1.1 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, foi designado, em regime de comissão de serviço, Francisco Miguel Mortágua de Oliveira para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no Núcleo da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de setembro de 2020 e cessa a 31 de julho de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho.

27 de maio de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

Francisco Miguel Mortágua de Oliveira - Nasceu em 29 de dezembro de 1981, em Lisboa;

Habilitações académicas: licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 2003; Diploma de Estudos Pós-Graduados em Corporate Finance pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa em 2011;

Experiência profissional: auditor na PricewaterhouseCoopers Portugal, em Lisboa, de setembro de 2003 a agosto de 2004; consultor financeiro na PricewaterhouseCoopers Portugal, em Lisboa, de setembro de 2004 a outubro de 2005 e novamente de novembro de 2006 a janeiro de 2012; estagiário internacional ao abrigo do programa Inov Contacto, em Lisboa, de novembro de 2005 a janeiro de 2006; assistente na área de comércio internacional na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, de fevereiro a outubro de 2006 (ao abrigo do programa Inov Contacto); consultor estratégico na Bain & Company Brasil, em São Paulo, de abril de 2012 a janeiro de 2014; oficial financeiro na Missão da União Europeia EUCAP Sahel Niger, em Niamey, de janeiro de 2014 a setembro de 2015; chefe do departamento financeiro na Missão da União Europeia EUCAP Sahel Niger, em Niamey, de setembro de 2015 a março de 2016; responsável orçamental no Kosovo Specialist Chambers and Specialist Prosecutor's Office, em Haia, de agosto de 2016 a fevereiro de 2017; chefe de departamento financeiro no Kosovo Specialist Chambers and Specialist Prosecutor's Office, em Haia, desde agosto de 2016.

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