Declaração de rectificação 22/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 4/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 3.º, onde se lê «instruídos desde o início com certificados de solos» deve ler-se «instruídos desde o seu início com pareceres de solos».

No n.º 6.º, onde se lê «bem como a emissão dos certificados referidos» deve ler-se «bem como a emissão dos pareceres referidos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.