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Declaração de Rectificação 21/92, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1212/91, de 20 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, que aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais.

Texto do documento

Declaração de rectificação 21/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 1212/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário da portaria, onde se lê «Aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais» deve ler-se «Aprova a lista de ingredientes interditos para utilização nos alimentos compostos para animais».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/41348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-12-20 - Portaria 1212/91 - Ministério da Agricultura

    Aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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