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Declaração de Rectificação 20/92, de 29 de Fevereiro

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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 18/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA A DECLARAÇÃO MODELO NUMERO 10 DE IRS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 12, DE 15 DE JANEIRO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 20/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 18/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea a) do n.º 3.º, onde se lê «prova de conteúdo» deve ler-se «prova do conteúdo».

Na alínea b) do n.º 3.º, onde se lê «com a combinação de que» deve ler-se «com a cominação de que».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/41347.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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