MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve
Endereço: Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes
Código postal: 8700 194
Localidade: OLHÃO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Quelfes
Telefone: 289700210
Fax: 289700219
Endereço da Entidade: www.icnf.pt
Endereço Eletrónico: DRCNF.Algarve@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA Nº 1/2020/DRCNFAlg
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação Material Lenhoso - Pinheiro manso já abatido e disperso na faixa de gestão de combustível, o Lote 1 na Mata Nacional das Terras da Ordem, sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF).
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Pinheiros manso
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 1875.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1875.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HASTA PÚBLICA Nº 1/2
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível.
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve (DRCNFALG), situada no Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, 8700 - 194 OLHÃO, telefone: 289700210, fax: 289700219, e-mail: drcnfalg@icnf.pt, no seguinte horário: das 9.00h às 12.00h e das 14.00h às 16.30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do ICNF: www.icnf.pt.
Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 7.º do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 13 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: DRCNF Algarve do ICNF
Pessoa: Maria João Nabo
Morada: Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, 8700 -194 OLHÃO
Telefone: 289700210
Fax: 289700219
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 10.30 horas do dia 17 de junho de 2020, na seguinte morada: Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, 8700 -194 OLHÃO.
De acordo com as recomendações para o combate à pandemia de COVID-19 apenas pode estar presente, em representação de cada empresa, uma única pessoa.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 93.75 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/03
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Castelão Rodrigues
Cargo: Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do A
413289414